Sexta Turma reafirma que consentimento da vítima é irrelevante e mantém condenação por estupro de vulnerável Autor do post: Post publicado:06/05/2024 Categoria do post:Sem Categoria Sexta Turma reafirma que consentimento da vítima é irrelevante e mantém condenação por estupro de vulnerável Você também pode gostar STJ determina que crianças abrigadas há mais de cinco anos sejam colocadas em família substituta 04/01/2023 Vara Ambiental determina suspensão de intervenções na Ponta do Pitoco, na Lagoa da Conceição (15/12/2023) 15/12/2023 Contrato de natureza comercial impede reconhecimento de responsabilidade subsidiária 07/08/2024
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