Sexta Turma assegura prisão domiciliar a mulher trans que teria de cumprir pena em presídio masculino Autor do post: Post publicado:06/02/2024 Categoria do post:Sem Categoria Para o relator, Jesuíno Rissato, o sistema carcerário no Brasil é “violento e segregacionista”, resultado de uma sociedade estruturalmente “racista, misógina, homofóbica e transfóbica”. Você também pode gostar Acordo de não persecução penal não gera reconhecimento de bom comportamento para reabilitação criminal 11/01/2024 Conferência do TRF4 aborda caminhos e desafios dos direitos das pessoas com deficiência (29/09/2023) 29/09/2023 Portaria suspende prazos e recomenda teletrabalho em 9, 10 e 11/10 (09/10/2023) 09/10/2023
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