Partes com processo em execução interessadas na 13ª Semana Nacional da Execução Trabalhista têm até esta quinta-feira (24/8) para se inscrever no evento, que acontece de 18 a 22 de setembro de 2023 em todos os regionais trabalhistas do país.
O objetivo é resolver demandas em fase de cumprimento do que foi determinado no processo de conhecimento. Na Justiça do Trabalho da 2ª Região, os autos com potencial de conciliação podem ser encaminhados para os Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejuscs-JT), para dar efetividade à etapa por meio da composição.
Com a iniciativa, processos que tramitam há muito tempo na fase de execução, ainda sem solução, podem ter desfecho positivo. Como exemplo, destaca-se ação distribuída em 1995 no município de Santos-SP, contra uma empresa já sem bens, razão pela qual estava atingindo o patrimônio pessoal de uma das sócias. Após quase 1h30 de audiência, finalmente fechou-se um acordo que permitiu ao reclamante receber o valor total e à empresária o pagamento em parcelas que viabilizassem o adimplemento.
O caso foi tratado pelo Cejusc-JT da Baixada Santista, em sessão telepresencial, permitindo atender a todos os interessados, já que nem todos estavam na região.
Como inscrever processos
A inscrição de processos pelas partes é realizada na página do TRT da 2ª Região, no Portal da Conciliação, na área Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Conflitos Individuais). Advogado(as) e partes também podem inscrever listas de processos por e-mail. Para isso, basta enviar uma mensagem para nupemec@trt2.jus.br, informando a numeração integral dos autos, nome das partes e unidade em que tramita o feito.
As inscrições de casos em fase recursal, para tentativa de conciliação no Cejusc-JT 2ª Instância, também são feitas pelo Portal da Conciliação.
A Semana Nacional da Execução Trabalhista é um momento em que os esforços estão voltados a dar efetividade às execuções, mas os casos podem ser inscritos para conciliação a qualquer tempo no Portal da Conciliação.
Para conhecer todos os detalhes relativos ao evento na 2ª Região, acesse o Provimento GP/CR n. 7/2023.