Desde o dia 12 de fevereiro, estão em operação as audiências do segundo Núcleo Piloto de Justiça 4.0 na 2ª Região – Zona Leste-SP. Até o momento, a unidade realizou 475 audiências e solucionou 336 processos, o que equivale a um índice de 70% de efetividade.
Totalmente digital, o núcleo gerencia o processamento e o julgamento de ações trabalhistas do Fórum Trabalhista da Zona Leste-SP, na fase de conhecimento. O primeiro modelo do tipo funciona no órgão desde junho de 2024 (atende as varas de Cajamar-SP, Embu-SP e Itapevi-SP).
Além de ampliar o acesso à Justiça por meio da prática de atos processuais de forma remota, o projeto visa descongestionar as varas da região leste, imprimindo celeridade na tramitação dos casos, diante do grande volume de demandas distribuídas na região.
A iniciativa atende à Resolução 385/21, do Conselho Nacional de Justiça, que idealizou e autorizou a instalação do projeto pelos tribunais do país e foi criada no Regional pelo Provimento GP/CR nº 5, de 03/12/2024.
Como funciona
Uma vez encaminhado o processo, toda gestão na fase de conhecimento é feita pelo segundo Núcleo de Justiça 4.0, desde a realização de audiências telepresenciais, acompanhamento de perícias, despachos, decisões, sentenças, cálculos de liquidação, julgamento de embargos de declaração até a análise de admissibilidade de recursos quando termina a competência da unidade.
Após, o núcleo devolve o processo à vara de origem, a quem incumbirá remeter o caso à instância superior, se houver recurso. Do contrário, cabe à vara dar andamento à fase de execução, uma vez que a sentença já foi liquidada pelo núcleo.
É importante ressaltar que o papel da unidade não se confunde com o do Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc), cuja finalidade visa exclusivamente a conciliação.
Requisitos para tramitação via Núcleo de Justiça 4.0
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Os processos devem estar no Juízo 100% Digital;
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Depende de prévia consulta às partes;
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O prazo de consulta é de cinco dias; no silêncio, presume-se anuência e o caso pode ser encaminhado ao núcleo;
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Cada vara pode encaminhar, por mês, 35 processos; desse total, de 40% a 60% deve tramitar pelo rito sumaríssimo, e o restante, pelo rito ordinário.
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Antes da primeira audiência, as partes que aderiram ao Juízo 100% digital podem solicitar a tramitação pelo núcleo junto à unidade de origem no Fórum da Zona Leste-SP; entretanto, o encaminhamento do processo é uma faculdade das varas, uma vez que há limitação mensal de envios para o núcleo.
Como consultar o andamento e a pauta de audiências
Para acompanhar a pauta de audiência do segundo Núcleo de Justiça 4.0 e o trâmite dos processos, há dois caminhos:
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Aplicativo JTe: https://jte.csjt.jus.br/-> Pauta -> Postos Avançados -> São Paulo Zona Leste -> Segundo Núcleo de Justiça 4.0
Equipe
Com estrutura enxuta, a unidade é composta pela juíza titular e coordenadora da unidade Andréa Sayuri Tanoue; pelo juiz substituto Rodrigo Rocha Gomes de Loiola, pela juíza substituta Bartira Barros Salmon de Souza; e por cinco servidores(as): três secretárias de audiência e dois calculistas. O contato com a equipe pode ser feito pelo e-mail nj40-2@trt2.jus.br ou pelo telefone: (11) 3150-8816. O núcleo funciona de modo virtual, não dispondo de secretaria física.