Na manhã de hoje (20/10), foram retomadas as atividades do I Congresso Gaúcho de Cooperação Judiciária: Estudo de Casos e Mecanismos de Integração Nacional, promovido em parceria pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) e Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4). O evento iniciou na noite de ontem (19/20) e segue até o final desta tarde. O congresso acontece no Plenário Ministro Pedro Soares Muñoz, na sede do TJRS, em Porto Alegre. Nesta manhã foram realizados painéis e debates para tratar da integração nacional de atos judiciais que possam conferir maior fluidez aos processos, e também possibilitar a troca de experiências na área.
A corregedora regional da Justiça Federal da 4ª Região, desembargadora Vânia Hack de Almeida, foi uma das participantes do painel que apresentou boas práticas. A magistrada abordou projetos, parcerias e iniciativas realizados de forma integrada com órgãos e instituições, tratando de importantes temas sociais como transporte, habitação, conflitos fundiários coletivos e saúde.
“Esse diálogo interinstitucional permite entregar para a Justiça e aos operadores espaços e instrumentos que têm logrado êxito. Mas ele só se consolida a partir do compromisso de todos os envolvidos. Nosso papel é facilitar este encontro. A Justiça do futuro aponta para a paz construída de forma coletiva, com estímulo à autonomia de vontade e pela responsabilidade”, afirmou Vânia.
O desembargador Antônio Gomes de Vasconcelos, do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT3), falou sobre iniciativas de cooperação e gestão judiciárias realizados em rede em Minas Gerais. “Estamos com um instrumento para o engajamento social de todos os ramos do Poder Judiciário”, ele afirmou. O magistrado completou: “estamos instados a agir fora do processo e também na prevenção, e portanto, nas tratativas interinstitucionais, as cortes estão atuando como mediadoras sociais”.
O painelista detalhou experiências de cooperação judiciária processual e interinstitucional vivenciadas no TRT3: Cooperação Interinstitucional em matéria previdenciário-trabalhista, Programa de Administração de Justiça Consensual e Preventiva (TRT-MG/MPT-MG), Sistema Integrado de Gestão Judiciária de Participação da Primeira Instância na Administração da Justiça (SINGESPA) e Cooperação Judiciária para recuperação e preservação de empresas.
O painel foi conduzido pela juíza do TJRS Mariana Motta Minguelli. A mediadora elogiou as experiências compartilhadas pelos palestrantes: “são boas práticas para que possamos nos inspirar”.
Bases teóricas da cooperação judiciária
O outro painel que ocorreu pela manhã tratou das bases teóricas da cooperação judiciária. A juíza Trícia Navarro Xavier Cabral, do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), abriu o debate. Atuando como auxiliar na Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), a magistrada destacou que a cooperação judiciária tem transformado modelos tradicionais e conferido maior eficiência para o Sistema de Justiça, colaborando para a solução de conflitos.
“Quando falamos em consensualidade, pensamos em maior diálogo entre os ouvidos, cooperação jurisdicional, maior flexibilização dos procedimentos. Essa ideia está absolutamente atrelada à cooperação judicial”, ela avaliou. A magistrada falou também sobre como o tema vem evoluindo no âmbito do STF. “Quando a gente pensa em cooperação, é natural que a nossa mente se volte para o juiz de 1º grau. Mas hoje ela é possível no âmbito dos tribunais e das cortes superiores. O STF tem três resoluções muito interessantes: conciliação e mediação; cooperação judiciária e tratamento adequado de processos estruturais”, ressaltou Trícia.
O procurador da República Antônio do Passo Cabral (MPF/RJ) falou da evolução do tema no país. “A cooperação é contagiosa. Quanto mais os juízes conhecem, vão vendo o quanto ela pode ser útil. E isso estimula que mais colegas a utilizem”, ele afirmou. “A cooperação pode servir como uma ferramenta extremamente poderosa. Queremos que o Judiciário tenha uma caixa de ferramentas mais incrementada, com instrumentos contemporâneos para resolver problemas complexos, para prestar uma justiça mais justa, mais eficiente”, destacou o procurador.
Para o juiz federal Marco Bruno Miranda Clementino (TRF5), competências delimitadas são incompatíveis com os dias de hoje. “A ideia de totalidade não existe. Quando a gente pensa na jurisdição mais clássica, estamos diante da jurisdição mais rígida, da autoridade. Mas isso não resolve problemas”, ele pontuou. O magistrado defendeu a necessidade de pensar o Direito de uma perspectiva diferente, agregando a jurisdição em rede.
O mediador do painel, juiz do Trabalho Leandro Gonçalves Krebs (TRT4), agradeceu o brilhantismo das exposições. “O Judiciário é um só e quem ganha com esta integração entre justiças é o jurisdicionado, que terá uma solução para o seu problema mais completa, mais plena”, ele considerou.
Veja mais fotos das atividades realizadas nesta manhã no Flickr do TJRS pelo link: https://www.flickr.com/photos/tjrsoficial/albums/72177720312074738.
Com informações da Assessoria de Imprensa do TJRS
Um dos painéis do evento teve a participação da desembargadora do TRF4 Vânia Hack de Almeida, da juíza do TJRS Mariana Minguelli e do desembargador do TRT3 Antônio Gomes de Vasconcelos (Foto: Alan Santana – DICOM/TJRS)
A corregedora regional da Justiça Federal da 4ª Região, desembargadora Vânia Hack de Almeida, apresentou boas práticas de cooperação judiciária (Foto: Alan Santana – DICOM/TJRS)