Documentos exigidos em duas situações diversas podem ser obtidos de forma on-line e gratuita no portal do TRT da 2ª Região. São eles:
– Certidão de Ação Trabalhista (CAT) – Utilizada em operações de compra/venda de imóveis, indica se a pessoa ou empresa pesquisada possui ações em trâmite no Ttribunal, independentemente da fase do processo.
Como solicitar: Clicar o ícone “Certidões e Guia de Recolhimento” na coluna à direita da home page ou acessar a aba Serviços / Certidões / Certidão de Ação Trabalhista. Ali, basta informar o CPF ou CNPJ da pessoa física ou jurídica pesquisada e a abrangência da jurisdição desejada. A busca pode ser feita por recorte temporal ou por período indefinido. Enviado o pedido, é gerado um documento PDF que pode ser validado na mesma página.
– Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) – Necessária para participar de licitações públicas, atesta se pessoas físicas ou jurídicas estão inadimplentes em processo de execução trabalhista definitiva. A certidão é nacional, expedida pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), com base em informações enviadas pelos regionais.
Como solicitar: Também pelo ícone “Certidões e Guia de Recolhimento” na coluna à direita da home page ou na aba Serviços / Certidões / Certidão Nacional de Débitos Trabalhistas. O usuário é direcionado para a página do TST, onde a certidão pode ser emitida e validada.