Na última terça-feira (31/10), o Sistema de Conciliação da Justiça Federal da 4ª Região (Sistcon), realizou uma reunião interinstitucional com a participação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), do Ministério dos Povos Indígenas (MPI) e da Procuradoria Regional Federal da 4ª Região (PRF4). O objetivo do encontro foi debater e prospectar soluções consensuais para alguns processos judiciais que estão no Sistcon e envolvem comunidades indígenas e quilombolas na Região Sul do Brasil. O evento aconteceu no auditório da sede do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre.
A reunião foi presidida pelo desembargador Hermes Siedler da Conceição Júnior, coordenador do Sistcon, com apoio dos magistrados e magistradas Clarides Rahmeier, coordenadora do Fórum Ambiental, Catarina Volkart Pinto, coordenadora da Justiça Restaurativa, Fábio Vitório Mattiello, coordenador do Cejuscon RS, Rodrigo Machado Coutinho, da Coordenação de Demandas Estruturais junto ao Sistcon, e Marcelo Roberto de Oliveira, juiz natural dos processos que envolvem as Florestas Nacionais (Flonas) de Canela e de São Francisco de Paula, além de servidores do Sistema de Conciliação.
A procuradora-chefe nacional da Procuradoria Federal Especializada junto ao ICMBio, Fabiana Martinelli Santana de Barros, acompanhada de equipe de servidores da área técnica do órgão, representou o ICMBio. Por parte da Funai, os representantes foram a procuradora federal Danila Alves dos Santos e uma equipe de servidores da área técnica da Fundação.
Já pelo MPI, participou o diretor do Departamento de Mediação e Conciliação de Conflitos Fundiários Indígenas, Marcos Kaingang, e pela PRF4, o procurador federal Fabiano Valcanover.
O primeiro assunto abordado no encontro foi a situação das Flonas de São Francisco de Paula e de Canela, no Rio Grande do Sul. Existem cinco processos na Justiça Federal da 4ª Região envolvendo litígios entre a União e as comunidades indígenas Kaingang e Xokleng, que estão alocadas em áreas dessas unidades de conservação.
Durante o debate, foram ouvidos os representantes jurídicos e das áreas técnicas dos órgãos públicos, que buscaram avançar no diálogo a fim de levantar alternativas que possam auxiliar o encontro de soluções para os processos.
No decorrer da reunião, com o intuito de auxiliar na elaboração de uma solução efetiva, o professor de Geografia da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) Dilermando Cattaneo da Silveira foi convidado a contribuir com o diálogo, apresentando o estudo de seu grupo de pesquisa “A Geografia da Questão Indígena no RS”. Para embasar a discussão, o professor expôs um memorial descritivo a respeito da ocupação da comunidade Xokleng na Flona de São Francisco de Paula.
Como encaminhamento da questão, ficou marcada para a data de 20 de fevereiro de 2024 uma audiência a ser promovida na sede do TRF4 com a participação dos órgãos públicos envolvidos nos processos e também das comunidades indígenas Kaingang e Xokleng. Além disso, o desembargador Conceição Júnior reforçou que a Funai e o ICMBio devem manter o diálogo aberto para avançar nas tratativas até a realização da audiência.
O segundo assunto abordado foi a situação de três ações civis públicas ajuizadas pelo Ministério Público Federal (MPF) em face da União, do ICMBio e de pescadores artesanais, nas quais se discute a regularização fundiária do Parque Nacional da Lagoa do Peixe, localizado no litoral sul do estado do RS, o plano de manejo da área, a demolição de construções existentes com a consequente realocação de espaços para o apoio à pesca artesanal e a elaboração e aprovação de Projeto de Recuperação de Área Degradada. Nesse caso, ficou estabelecido um prazo de 30 dias para que o ICMBio se manifeste nos processos sobre os pontos discutidos na reunião.
Na sequência, foram analisadas as questões de duas ações civis públicas que envolvem a Comunidade Quilombola São Roque, situada no interior do município de Praia Grande, em Santa Catarina. A comunidade em questão foi certificada em 2004 pela Fundação Cultural Palmares, mas tem parte do território quilombola localizado dentro dos Parques Nacionais Aparados da Serra e Serra Geral, habitando áreas que são unidades de conservação ambientais. Sobre esse assunto, foi designada a realização de uma audiência de conciliação, que vai acontecer na Comunidade São Roque no dia 22 de fevereiro de 2024.
Na parte final da reunião, os magistrados do Sistcon conversaram com os representantes da Funai e do MPI sobre pautas específicas dos povos indígenas. Foram tratados assuntos como ocupações em áreas no interior do município de São Pedro das Missões (RS) e no Morro Santana em Porto Alegre, além de arrendamentos em terras indígenas. Ao encerrar o encontro, o desembargador Conceição Júnior reiterou a importância da interlocução da Funai com a Justiça Federal para o sucesso dos acordos de conciliação nos casos discutidos.
ACS/TRF4 (acs@trf4.jus.br)
A reunião aconteceu na tarde de terça-feira (31/10) (Foto: Sylvio Sirangelo/TRF4)
O encontro teve a presença de representantes da Funai, ICMBio, Ministério dos Povos Indígenas e Procuradoria Regional Federal da 4ª Região (Foto: Sylvio Sirangelo/TRF4)
A reunião foi presidida pelo coordenador do Sistcon, desembargador Hermes Siedler da Conceição Júnior (centro) (Foto: Sylvio Sirangelo/TRF4)
O encontro foi realizado no auditório do TRF4 (Foto: Sylvio Sirangelo/TRF4)