Repetitivo discute se restituição imediata do bem furtado autoriza incidência da insignificânciaAutor do post:Post publicado:04/09/2023Categoria do post:Sem CategoriaRepetitivo discute se restituição imediata do bem furtado autoriza incidência da insignificância Você também pode gostar Para Terceira Turma, prisão do devedor de alimentos por até três meses prevalece sobre regra anterior 18/08/2023 Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui decisão sobre desfalques em contas vinculadas ao Pasep 29/09/2023 Súmula 326 do STJ permanece válida na vigência do CPC/2015, define Quarta Turma 20/09/2022
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