Repetitivo discute se agravante prevista no Código Penal pode ser aplicada em conjunto com a Lei Maria da Penha Autor do post: Post publicado:09/06/2023 Categoria do post:Sem Categoria Repetitivo discute se agravante prevista no Código Penal pode ser aplicada em conjunto com a Lei Maria da Penha Você também pode gostar Afastada a prescrição de ação indenizatória movida por associado expulso do Palmeiras 05/10/2022 STJ sedia, no dia 2 de agosto, lançamento do livro Justiça, Paz e Felicidade – O Poder das Virtudes 28/07/2022 Momento Memória – 20 anos do Foro Federal (25/10/2022) 25/10/2022
STJ sedia, no dia 2 de agosto, lançamento do livro Justiça, Paz e Felicidade – O Poder das Virtudes 28/07/2022