Repetitivo discute se agravante prevista no Código Penal pode ser aplicada em conjunto com a Lei Maria da PenhaAutor do post:Post publicado:09/06/2023Categoria do post:Sem CategoriaRepetitivo discute se agravante prevista no Código Penal pode ser aplicada em conjunto com a Lei Maria da Penha Você também pode gostar Diretora do Foro e juíza criminal recebem secretário de Administração Prisional (22/03/2023) 22/03/2023 Vinte e uma pessoas são condenadas por fraudar o INSS na obtenção do auxílio-reclusão (24/07/2023) 24/07/2023 Ministra Nancy Andrighi assume grupo de trabalho sobre escuta de menores em ações de alienação parental 18/05/2023
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