Repetitivo decidirá se é possível rescisória para adequar julgado à repercussão geral sobre ICMS no PIS e na Cofins Autor do post: Post publicado:17/05/2024 Categoria do post:Sem Categoria Repetitivo decidirá se é possível rescisória para adequar julgado à repercussão geral sobre ICMS no PIS e na Cofins Você também pode gostar Biblioteca do TRT-2 tem mais de 170 mil títulos disponíveis para consulta 26/12/2023 Justiça Federal da 4ª Região conquista o Selo Linguagem Simples do CNJ (04/10/2024) 04/10/2024 ECA assegura pensão por morte a menor que esteve sob guarda da avó, mas só até os 18 anos 22/06/2022