Rádio Decidendi debate agravante em contravenções penais com violência doméstica contra a mulher Autor do post:Web Designer Post publicado:27/11/2025 Categoria do post:Blog Rádio Decidendi debate agravante em contravenções penais com violência doméstica contra a mulher Você também pode gostar Podcast Rádio Decidendi analisa decisão do STJ sobre prazo para purgação da mora em busca e apreensão 11/12/2025 Protocolo do CNJ promove redução dos impactos do racismo na atuação da Justiça (14/11/2025) 14/11/2025 Decisão do TRF4 aplica princípio do Código de Defesa do Contribuinte para suspender cobrança do Ibama (12/01/2026) 12/01/2026
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