Quinta Turma nega anulação de pronúncia que só foi questionada três anos após confirmação em segundo grau Autor do post: Post publicado:15/01/2025 Categoria do post:Sem Categoria O colegiado aplicou o entendimento do STJ segundo o qual a sentença condenatória do tribunal do júri, em regra, prejudica o exame de eventuais nulidades ocorridas na fase da pronúncia. Você também pode gostar Corregedor apresenta projeto de equalização à equipe do TRF6 (15/03/2023) 15/03/2023 Empresário de Parobé (RS) é condenado a indenizar a União em R$ 2,7 milhões por extração ilegal de arenito (28/02/2025) 28/02/2025 Municípios devem adequar editais de concursos para professor de educação física (08/11/2022) 08/11/2022
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