Quinta Turma nega anulação de pronúncia que só foi questionada três anos após confirmação em segundo grau Autor do post: Post publicado:15/01/2025 Categoria do post:Sem Categoria O colegiado aplicou o entendimento do STJ segundo o qual a sentença condenatória do tribunal do júri, em regra, prejudica o exame de eventuais nulidades ocorridas na fase da pronúncia. Você também pode gostar Desembargador Ricardo Teixeira do Valle Pereira toma posse como membro do TRE-RS (06/07/2023) 06/07/2023 Novos integrantes do STJ tomam posse na próxima quarta-feira (22), às 17h 20/11/2023 Palestra na JFRS aborda violência contra a mulher (31/08/2022) 31/08/2022
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