O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) encerrou a participação na XVIII Semana Nacional da Conciliação com quase 14 mil audiências realizadas e soluções em processos que tramitavam havia quase 30 anos. O evento, realizado entre os dias 6 e 10 de novembro pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), envolveu os Tribunais de Justiça, do Trabalho e Federais.
No TRT-2, a campanha em prol da conciliação contou com a participação dos Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejuscs-JT) de 1ª e 2ª instâncias e das varas do trabalho. Nesta edição, a soma total dos valores homologados chegou a mais de R$ 60 milhões, decorrentes de 3.545 acordos, o que corresponde a 25,7% de conciliação.
Além da homologação de pagamentos de verbas trabalhistas, a Semana resultou em recolhimento de aproximadamente R$ 6 milhões para os cofres do INSS e de quase R$ 7 milhões em imposto de renda. Os números são referentes às conciliações nas fases de conhecimento e execução, em 1º e 2º graus.
Casos solucionados
Após a celebração de um acordo em 1997, descumprido pela empresa, e de inúmeras tentativas frustradas de execução, as partes celebraram nova transação. As tratativas foram realizadas durante a Semana, no Cejusc-ABC, com atuação do conciliador Jorge Formenton e supervisão da juíza-coordenadora Lourdes Ramos Gavioli. Na negociação, ficou ajustado o valor e a forma de pagamento que atendesse aos dois lados. A reclamada também assumiu a obrigação de anotar a CTPS da trabalhadora.
Outro caso solucionado após quase três décadas ocorreu no Cejusc da Baixada Santista. Com tentativas de execução que englobou penhora dos proventos da aposentadoria de um dos réus, constrição retirada após recurso, as partes resolveram colocar fim a 26 anos de disputa. Ficou acertado que o valor não terá descontos e será pago por um dos sócios, que teve patrimônio alcançado após desconsideração da personalidade jurídica. A audiência desse processo foi conduzida pela conciliadora Patricia Bombonati Quagliato e supervisionada pela juíza-coordenadora Norma Gabriela Oliveira dos Santos Moura.
Durante o evento, também foram apreciadas ações envolvendo interesses da coletividade. É o caso de composição em uma Ação Civil Pública em trâmite desde 2010, entre o Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiofusão e Televisão no Estado de São Paulo e a Rede Record. Depois de cinco sessões conciliatórias, foram convencionados os trâmites de pagamento dos créditos de aproximadamente 2 mil empregados substituídos. As audiências foram conduzidas pela conciliadora Ive Santana Rios; a supervisão foi realizada, inicialmente, pelo juiz Mateus Hassen Jesus, enquanto juiz-coordenador da unidade, e continuaram com a atual coordenação, juíza Aline Bastos Meireles Mandarino e juiz Eduardo de Paula Vieira.
Concilie a qualquer tempo
A Semana Nacional da Conciliação é um marco anual que simboliza a pacificação social como um dos pilares do Judiciário. Os acordos, no entanto, podem ocorrer a qualquer tempo, por escolha das partes. Para inscrever processos no TRT-2, acesse o Portal da Conciliação.