Primeira Turma mantém multa de R$ 700 mil a distribuidora que vendeu remédio acima do preço permitidoAutor do post:Post publicado:17/10/2023Categoria do post:Sem CategoriaA Anvisa chegou a estipular a multa em cerca de R$ 1 milhão, mas o TRF4 considerou o valor desproporcional e o reduziu ao patamar de R$ 700 mil. Você também pode gostar Sala de Audiências Ministro Paulo de Tarso Sanseverino é inaugurada no TSE 07/11/2023 Espaço Cultural sedia lançamento de livro sobre o Código Tributário Nacional 29/05/2023 Inscrições para estágio no TRT-2 terminam na quarta-feira (19/10) 13/10/2022