Primeira Turma mantém multa de R$ 700 mil a distribuidora que vendeu remédio acima do preço permitido Autor do post: Post publicado:17/10/2023 Categoria do post:Sem Categoria A Anvisa chegou a estipular a multa em cerca de R$ 1 milhão, mas o TRF4 considerou o valor desproporcional e o reduziu ao patamar de R$ 700 mil. Você também pode gostar TRT-2 mantém justa causa de empregador que deixou de fornecer complemento de vale-transporte 24/02/2023 No Dia Internacional da Mulher, STJ recebe Maria da Penha e ressalta luta pelos direitos femininos 08/03/2023 Varejista não tem de pagar PIS e Cofins sobre valor de descontos concedidos por fornecedores 21/06/2023
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