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  3. Primeira Seção redefine conceito de jurisprudência dominante para admissão de pedido de uniformização

Primeira Seção redefine conceito de jurisprudência dominante para admissão de pedido de uniformização

  • Autor do post:
  • Post publicado:11/09/2023
  • Categoria do post:Sem Categoria

Os acórdãos proferidos em embargos de divergência e no julgamento de Puils pelo STJ foram acrescentados à lista do artigo 927, inciso III, do CPC para definir o cabimento do pedido.

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