O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, participou nesta quarta-feira (13) da abertura do seminário Sistemas de Integridade no Direito Comparado, evento organizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com o objetivo de disseminar a cultura de integridade e aprimorar os mecanismos de ##prevenção##, detecção e correção de condutas ilícitas e antiéticas no âmbito do Poder Judiciário.
Ministro Humberto Martins participou da abertura do seminário. | Foto: Rafael Luz/STJ
“Este seminário contribuirá muito para o fortalecimento do Poder Judiciário, sobretudo se considerarmos a necessidade de se implementar um novo modelo de gestão e de governança no Poder Judiciário, seguindo a legislação brasileira em vigor, as diretrizes dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU e as Recomendações do Conselho da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE)”, comentou o ministro.
Martins destacou a iniciativa pioneira do CNJ, por meio da Resolução 410/2021, que estabeleceu normas gerais para a instituição de sistemas de integridade no âmbito do Judiciário.
“Os órgãos do Poder Judiciário poderão contar com sistemas de integridade para disseminar e promover medidas e ações institucionais destinadas à ##prevenção##, à detecção e à punição de fraudes e demais irregularidades, bem como à correção das falhas sistêmicas identificadas”, destacou.
O ministro do STJ elogiou a iniciativa comandada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal e do CNJ, ministro Luiz Fux, destacou o nível técnico dos palestrantes e disse que todo o Judiciário brasileiro ganha com a possibilidade de se discutir o tema sob a perspectiva do direito comparado, trocando experiências com as melhores práticas internacionais no assunto.
Judiciário também deve adotar boas práticas de governança
O conselheiro do CNJ Mauro Martins disse que a adoção de boas práticas de governança não deve ser iniciativa exclusiva das empresas, mas um dever contemporâneo para o Judiciário formular políticas neste sentido, tais como a criação do comitê de integridade no CNJ.
“Quanto maior a confiança da sociedade em uma instituição, maior o grau de cumprimento das decisões do Judiciário. Por outro lado, quando há alto grau de desconfiança, há dificuldade no cumprimento das decisões e isso gera um cenário de instabilidade”, avaliou o conselheiro, um dos organizadores do seminário.
A presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Renata Gil, elogiou a iniciativa do Judiciário tocar em um tema pouco falado até há algum tempo, mas essencial para o combate à corrupção. Para a magistrada, as iniciativas de integridade no Judiciário terão reflexos em toda a sociedade, especialmente como um exemplo a ser seguido no setor público.
O evento tem transmissão no canal do CNJ no YouTube e conta com a participação de magistrados de diversos países, como Argentina e Moçambique.