Prazo para pedir anulação de ato doloso do procurador é de quatro anos, contado da realização do negócio Autor do post:Web Designer Post publicado:03/12/2025 Categoria do post:Blog Para a Terceira Turma, o mandatário que age contra a vontade do mandante e lhe causa prejuízo pratica um ato doloso, e é essa circunstância que define o prazo e o seu marco inicial. Você também pode gostar STJ publica edital para preencher seis vagas de juízes temporários na Terceira Seção, especializada em matéria criminal 02/10/2025 Aposição de novos retratos atualiza galeria de diretores da Ejud-2 07/11/2025 Redução do prazo prescricional vale se réu completa 70 anos antes do acórdão que altera a sentença 24/12/2025
STJ publica edital para preencher seis vagas de juízes temporários na Terceira Seção, especializada em matéria criminal 02/10/2025
Redução do prazo prescricional vale se réu completa 70 anos antes do acórdão que altera a sentença 24/12/2025