Prazo de caducidade da desapropriação comum não se aplica no caso de terras quilombolas Autor do post: Post publicado:14/01/2025 Categoria do post:Sem Categoria Para o ministro Paulo Sérgio Domingues, as desapropriações têm função reparatória e visam corrigir injustiças históricas (na foto, comunidade quilombola perto de Poções, na Bahia). Você também pode gostar Dia da Justiça: conheça histórias e homenagens do TRT-2 na página do Centro de Memória 08/12/2022 STJ dá início à concretização do último bloco projetado por Niemeyer para a sede do tribunal 04/09/2024 Sessão do Pleno no dia 1º de agosto formará listas de candidatos ao TRF6 27/07/2022
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