Prazo de caducidade da desapropriação comum não se aplica no caso de terras quilombolas Autor do post: Post publicado:14/01/2025 Categoria do post:Sem Categoria Para o ministro Paulo Sérgio Domingues, as desapropriações têm função reparatória e visam corrigir injustiças históricas (na foto, comunidade quilombola perto de Poções, na Bahia). Você também pode gostar Congresso internacional sobre filtros recursais começa nesta quarta (19) no STJ 19/06/2024 Sexta Turma tranca ação penal contra jornalista que criticou o procurador-geral da República 18/05/2022 É incabível reclamação por desobediência a tese fixada em recurso especial oriundo de IRDR 14/10/2022
Sexta Turma tranca ação penal contra jornalista que criticou o procurador-geral da República 18/05/2022
É incabível reclamação por desobediência a tese fixada em recurso especial oriundo de IRDR 14/10/2022