Prazo de caducidade da desapropriação comum não se aplica no caso de terras quilombolas

  • Autor do post:
  • Categoria do post:Sem Categoria

Para o ministro Paulo Sérgio Domingues, as desapropriações têm função reparatória e visam corrigir injustiças históricas (na foto, comunidade quilombola perto de Poções, na Bahia).