Prazo de caducidade da desapropriação comum não se aplica no caso de terras quilombolas Autor do post: Post publicado:14/01/2025 Categoria do post:Sem Categoria Para o ministro Paulo Sérgio Domingues, as desapropriações têm função reparatória e visam corrigir injustiças históricas (na foto, comunidade quilombola perto de Poções, na Bahia). Você também pode gostar Regime de separação de bens é tema do livro lançado nesta terça (29) no Espaço Cultural 29/11/2022 STJ e TRT4 promovem encontro para intercâmbio de projetos 20/01/2023 Quer ajudar pessoas vulneráveis? Participe de campanha de doações da 2ª Região 10/10/2023