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  3. Para Sexta Turma, gravação ambiental feita com auxílio do MP deve ter autorização judicial

Para Sexta Turma, gravação ambiental feita com auxílio do MP deve ter autorização judicial

  • Autor do post:
  • Post publicado:30/08/2023
  • Categoria do post:Sem Categoria

O colegiado entendeu que a atuação do particular com ajuda da polícia ou do MP o aproxima da figura do agente colaborador ou infiltrado, o que torna a autorização indispensável.

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