Para Sexta Turma, gravação ambiental feita com auxílio do MP deve ter autorização judicial Autor do post: Post publicado:30/08/2023 Categoria do post:Sem Categoria O colegiado entendeu que a atuação do particular com ajuda da polícia ou do MP o aproxima da figura do agente colaborador ou infiltrado, o que torna a autorização indispensável. Você também pode gostar Desembargador Ricardo Teixeira do Valle Pereira participa de solenidade de posse do presidente do TJPR (03/02/2023) 06/02/2023 Primeira Turma define hipóteses de cabimento de ação popular para anulação de atos do Carf 23/08/2024 Informativo traz prestação de serviços de saúde complementar e validade de julgamento virtual 10/02/2023
Desembargador Ricardo Teixeira do Valle Pereira participa de solenidade de posse do presidente do TJPR (03/02/2023) 06/02/2023
Primeira Turma define hipóteses de cabimento de ação popular para anulação de atos do Carf 23/08/2024
Informativo traz prestação de serviços de saúde complementar e validade de julgamento virtual 10/02/2023