Para Sexta Turma, gravação ambiental feita com auxílio do MP deve ter autorização judicial Autor do post: Post publicado:30/08/2023 Categoria do post:Sem Categoria O colegiado entendeu que a atuação do particular com ajuda da polícia ou do MP o aproxima da figura do agente colaborador ou infiltrado, o que torna a autorização indispensável. Você também pode gostar Mulher com deficiência garante direito a isenção do IPI sobre compra de veículo (18/04/2024) 18/04/2024 Homem que recebeu cinco meses de seguro-desemprego enquanto trabalhava é condenado (16/08/2024) 16/08/2024 Fórum Ambiental debate questões relacionadas aos territórios quilombolas e à pesca irregular (16/06/2023) 16/06/2023
Mulher com deficiência garante direito a isenção do IPI sobre compra de veículo (18/04/2024) 18/04/2024
Homem que recebeu cinco meses de seguro-desemprego enquanto trabalhava é condenado (16/08/2024) 16/08/2024
Fórum Ambiental debate questões relacionadas aos territórios quilombolas e à pesca irregular (16/06/2023) 16/06/2023