A nova edição da Revista da Escola de Magistrados e Servidores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (Emagis/TRF4) traz como destaque o artigo “O direito fundamental à saúde e o fornecimento de medicamentos através do Poder Judiciário”. A edição nº 26 da publicação foi lançada hoje (25/3) e está disponível na íntegra no seguinte link: www.trf4.jus.br/revistaemagis.
A autoria do artigo é do desembargador federal Hermes Siedler da Conceição Júnior, magistrado do TRF4 e coordenador do Sistema de Conciliação da 4ª Região (Sistcon) na gestão 2023-2025.
O texto aborda o direito social fundamental à saúde enfatizando sua natureza preventiva, promocional e curativa. O artigo discorre ainda sobre a estrutura do Sistema Único de Saúde (SUS) na perspectiva do fornecimento de medicamentos. O ponto nevrálgico na aplicação desse direito é o equilíbrio entre a proteção à saúde e as limitações do sistema de saúde pública.
O autor também ressalta que o Judiciário deve mostrar-se sensível na busca da efetivação desse direito fundamental social do cidadão por tratar-se de direito inegociável.
A nova edição da revista traz no total oito textos sobre temas jurídicos diversificados. O periódico quadrimestral, editado pela Emagis do TRF4, foi lançado em 2014 com o objetivo de contribuir para o aprimoramento permanente dos juízes federais e dos demais operadores do Direito.
Sumário:
O direito fundamental à saúde e o fornecimento de medicamentos por meio do Poder Judiciário
Hermes Siedler da Conceição Júnior
Justiça Climática, vulnerabilidades e o Poder Judiciário
Diego Pereira
Justiça e eficiência: a concepção de Richard Posner na obra “A Economia da Justiça”
Rafael Selau Carmona
Casos fáceis e difíceis na perspectiva do pragmatismo jurídico
Daniel Raupp
Aspectos semânticos, discursivos e pragmáticos da linguagem jurídica
Tadeu Luciano Siqueira Andrade
Erros e vieses nos sistemas de reconhecimento facial aplicados na segurança pública
Fabio Nunes De Martino
Como o método historiográfico pode auxiliar a compreender os conceitos jurídicos: um diálogo entre Direito e História
Raphael de Barros Petersen
Reflexões sobre o regime atual de repressão aos atos de improbidade
Mariana Camargo Contessa
Fonte: Emagis/TRF4
(Imagem: Emagis/TRF4)