Foi homologado o primeiro acordo em reclamação pré-processual (RPP) em dissídio individual após a oficialização da prática na 2ª Região (relembre aqui). A ferramenta entrou em vigor em março deste…
A 1ª Turma do TRT da 2ª Região manteve justa causa a um bancário que atuou em estúdio de tatuagem durante período de afastamento por licença médica. Para os magistrados,…
Para a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), deve ser contado em dias corridos o prazo de dez dias previsto pelo artigo 8º da Lei 11.101/2005 para apresentar…
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos especiais repetitivos (Tema 1.103), consolidou jurisprudência dominante no tribunal e fixou a tese de que "as…
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido de retirada de depoimentos informais, gravados por policiais militares, de um processo contra homem acusado de jogar gasolina em…
Nessa terça (14), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) sediou o lançamento de três livros que contam com a participação do ministro Villas Bôas Cueva: Processo civil empresarial e o Superior…
Por unanimidade, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu salvo-conduto para garantir a três pessoas que possam cultivar Cannabis sativa (maconha) com a finalidade de extrair óleo…
O livro O Judiciário do Futuro – Justiça 4.0 e o Processo Contemporâneo foi lançado nesta terça-feira (14), em evento na sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Coordenada pelo…
É legal o bloqueio de bens de mulher em regime de união estável para pagamento de dívida do companheiro, ressalvada a metade do valor obtido (meação). Com este entendimento, o…
Em virtude da situação atual de contaminação pela Covid-19 no Distrito Federal, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, autorizou, entre os dias 15 e 24…