A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) não detém exclusividade na fiscalização de caráter quantitativo…
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou autorização de pesca de tainha para a safra de 2022 a um pescador, morador de Florianópolis, que não conseguiu a licença…
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou sentença que determinou ao Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Paraná (CAU/PR) que expedisse registro profissional de estudante graduada em Arquitetura…
Nessa quarta-feira (27/7), a Associação dos Advogados Trabalhistas de Santos (AATS) promoveu evento com a participação de representantes do Corpo Diretivo do Tribunal do Trabalho da 2ª Região. Estiveram presentes…
A rede de restaurante Burger King foi condenada a pagar indenização por danos morais por dar a empregado lanche incompleto para refeição como forma de puni-lo. O ato ocorria…
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que, em caso de perda total do bem segurado, a indenização deve corresponder ao valor do efetivo prejuízo experimentado no…
Em julgamento de Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a indenização para execução de trabalhos de campo,…
Ao dar parcial provimento ao recurso especial interposto por um advogado, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que foi indevida a restrição total de acesso do…
O Espaço Cultural do Superior Tribunal de Justiça (STJ) promove, no dia 2 de agosto de 2022, das 19h às 21h, o lançamento do livro Justiça, Paz e Felicidade –…
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve condenação de homem que extraiu irregularmente 194 árvores de palmito-juçara em fazenda localizada na Área de Preservação Permanente (APA) Guaraqueçaba, no…