Empregada dispensada por quadro de depressão deve ser reintegrada
A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) manteve decisão de origem que anulou a dispensa e determinou a reintegração de trabalhadora que se afastou…
TRT-2 presta homenagens ao juiz Maurício Miguel Abou Assali
“Ontem, pude testemunhar a emoção sincera dos amigos que se despediam de meu amado irmão. As lágrimas, as palavras e os abraços transbordavam amor e saudade. Todos ali tinham uma…
Terceira Seção definirá critérios para busca domiciliar sem mandado nem consentimento do morador
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai definir, sob o rito dos recursos repetitivos, os critérios para a configuração de justa causa apta a validar o ingresso…
Informativo destaca contratação de serviços de links patrocinados e colaboração premiada para pessoa jurídica
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 747 do Informativo de Jurisprudência. A equipe de publicação destacou dois julgamentos nesta edição. No primeiro julgado em…
STJ No Seu Dia fala dos efeitos da revelia no processo civil
O podcast STJ No Seu Dia desta semana recebe Cynthia Barros, redatora do portal de notícias do STJ, para um bate-papo sobre os efeitos da revelia no processo civil. Na…
Acórdão que confirma sentença condenatória também interrompe prescrição, define Terceira Seção em repetitivo
Sob o rito dos recursos especiais repetitivos (Tema 1.100), a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu a tese de que o acórdão que confirma a sentença condenatória…
Grupo Opportunity não é aceito como parte interessada em ação penal da Operação Satiagraha
Por falta de previsão legal, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido do grupo financeiro Opportunity para se habilitar como parte interessada em processo derivado…
União terá que indenizar militar que ficou paraplégico após queda em quartel (08/09/2022)
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve decisão que condenou a União a indenizar em R$ 270 mil um militar de 25 anos, morador de Uruguaiana (RS), que…
Evento on-line debate a prevenção do suicídio nesta sexta-feira (9/9); faça sua inscrição
Até as 9h30 desta sexta-feira (9/9), podem ser feitas, por meio deste link, inscrições para participar da live sobre o Dia Mundial de Prevenção do Suicídio, promovioda pelo Programa…
Prazo prescricional por danos causados por fundação privada de apoio à universidade pública é de cinco anos
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que os danos decorrentes da prestação de serviço público por fundação privada de apoio à universidade pública se submetem ao…