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Para o ministro Marco Aurélio Bellizze, relator do caso na Terceira Turma, não há parcialidade presumida quando a testemunha tem o mesmo vínculo de parentesco com ambas as partes.

A presidente do STJ, ministra Maria Thereza de Assis Moura, fala na abertura do evento (à direita). Na mesa, os ministros Mauro Campbell Marques e Luiz Fux e a ministra…

Investigações de ameaça de atentados contra escolas do Rio devem ser analisadas pela Justiça estadual

Seminário on-line promovido pelo STJ acontece dia 21; inscreva-se

O vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), desembargador Fernando Quadros da Silva, admitiu os recursos especial e extraordinário interpostos pela Buser Brasil Tecnologia e suspendeu acórdão que…

A Subseção Judiciária de Guarapuava comemorou na terça-feira (13), 30 anos de instalação na cidade. A cerimônia buscou relembrar o trabalho desenvolvido por magistrados e magistradas, servidores e servidoras ao…

3 e UMA: a farmacêutica que é nome de lei

A fim de adotar esforços alinhados ao interesse público, a Justiça do Trabalho colhe opiniões na "Consulta Pública Metas Nacionais para 2024" em prol da melhoria da prestação jurisdicional. A…

Demora na restituição de depósito judicial não autoriza incidência de juros remuneratórios

ICMS compõe a base de cálculo do IRPJ e da CSLL, quando apurados na sistemática do lucro presumido