STJ oficia ao Ministério Público para indicar membros que concorrerão à vaga de ministro
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Restituição do IR não pode ser penhorada para pagamento de dívida (09/01/2024)
A Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região (TRU/JEFs) realizou a última sessão de julgamento de 2023 no dia 15 de dezembro, na Seção Judiciária de…
Curso de formação inicial reinicia com aulas sobre ética e filosofia (09/01/2024)
Recomeçou ontem (8/1), no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), o Curso de Formação Inicial dos novos magistrados da 4ª Região, empossados em dezembro. Durante toda a semana, o…
Viúva de Jango ganha indenização por perseguição política e exílio sofridos durante o regime militar (09/01/2024)
A 4ª Vara Federal de Porto Alegre condenou a União ao pagamento de indenização por danos morais à viúva do ex-presidente da República João Goulart. O motivo foi a perseguição política…
Comissão do TRT-2 avança na solução de conflitos fundiários
Com o objetivo de auxiliar juízes(as) do trabalho na mediação de conflitos decorrentes da ocupação coletiva de imóveis arrematados em processos judiciais, o TRT da 2ª Região instituiu, no…
Patente de modelo de utilidade, por si só, não exclui violação da patente da invenção principal
Há infração ao direito do titular da invenção toda vez que, sem autorização, uma reivindicação constante da carta patente estiver sem autorização em produto de terceiro.
Exposição no STF comemora reconstrução após ataques de 8 de janeiro de 2023
Exposição no STF comemora reconstrução após ataques de 8 de janeiro de 2023
STJ participa de ato no Congresso Nacional em defesa da democracia e em memória dos ataques de 8 de janeiro
STJ participa de ato no Congresso Nacional em defesa da democracia e em memória dos ataques de 8 de janeiro
É possível o pagamento de auxílio-reclusão durante prisão domiciliar por Covid-19 (08/01/2024)
“É possível a concessão de auxílio-reclusão durante o período em que o instituidor do benefício esteve em regime fechado, porém em prisão domiciliar humanitária em razão da pandemia de Covid-19,…
Justiça Federal realiza campanha contra golpes relacionados ao pagamento de precatórios (08/01/2024)
O Conselho da Justiça Federal (CJF) e os seis Tribunais Regionais Federais (TRFs) divulgam, a partir desta segunda-feira (8/1), a campanha de conscientização sobre o recebimento de precatórios retidos em…