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Intimação de seguradora para depósito do seguro-garantia depende do trânsito em julgado da execução fiscal

Indicação de repetitivo pela Comissão Gestora de Precedentes não gera suspensão automática de processos

Segundo dia do Fórum Brasileiro de Auditoria Interna Governamental começa às 9h, com transmissão ao vivo

O colegiado concluiu que a proibição não viola as normas que regulam os contratos nem o CDC, pois as milhas são bonificações gratuitas concedidas pela companhia aérea ao consumidor.

Especialistas debatem desafios da auditoria interna governamental; encontro continua nesta sexta (7)

Corte Especial retoma no próximo dia 10 a sessão ordinária suspensa na quarta-feira (5)

O Grupo de Trabalho para Ações em Direitos Humanos, Equidade de Gênero, Raça e Diversidades (GTDH), em parceria com o Inovatchê - Laboratório de Inovação, da Seção Judiciária do Rio…

Dando continuidade às atividades da 1ª Edição da Semana Nacional dos Juizados Especiais, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) realizou, na tarde de ontem (5/6), o painel “Crise…

A Polícia Federal e a Receita Federal deflagraram hoje (06) operação para desarticular organização criminosa responsável por importação ilegal de mercadorias. Os mandados judiciais foram expedidos pela 9ª Vara Federal…

Começa no STJ o 12° Fórum Brasileiro da Atividade de Auditoria Interna Governamental