Segundo a Terceira Turma, a constrição de bens dos sócios, nessa hipótese, não afeta o patrimônio da empresa em recuperação, tampouco atinge a sua capacidade de reestruturação.
Portal da Transparência do STJ ganha página com principais estatísticas da corte
Tribunal divulga lista de aprovados no processo seletivo para cadastro de reserva de estagiários do curso de direito
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Um carteiro deve receber indenização no valor de R$ 50 mil por danos morais por ter sido vítima de episódios de violência enquanto estava trabalhando. Os boletins de ocorrência juntados…
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Ministro Afrânio Vilela passa a presidir a Segunda Turma
Ministra Regina Helena Costa é a nova presidente da Primeira Seção
A ministra Assusete Magalhães se aposenta nesta segunda-feira (15), após quase 40 anos de dedicação à Justiça – os últimos 11 no STJ. Desde 2014, ela atuava nos colegiados de…
Colegas reverenciam conhecimento jurídico e feitos inéditos da carreira de Assusete Magalhães