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Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgados sobre pagamento direto do FGTS

STJ recebe inscrições para congresso internacional Cortes Supremas no Direito Comparado

A Justiça Federal transferiu, para a Defesa Civil do Rio Grande do Sul e auxílio às vítimas das enchentes naquele estado, R$ 2,5 milhões da conta judicial do processo de…

Negado pedido da Petrobras para anular débito de quase R$ 1 bilhão por não recolher Cide-Combustíveis

Maternidade não assegura prisão domiciliar a mulher condenada por crime violento

A opção das operadoras pela rescisão de grande número de contratos, nas últimas semanas, despertou um intenso debate sobre o cancelamento imotivado dos planos de saúde.

Fórum sobre auditoria interna governamental terminou nesta sexta (7)

A Justiça Federal do Rio Grande do Sul (JFRS), a Procuradoria Regional Federal da 4ª Região (PRF4) e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) estão promovendo mutirão de acordos em…

Encerrando as atividades da 1ª Edição da Semana Nacional dos Juizados Especiais, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) realizou, na tarde de ontem (6/6), o Workshop virtual de…

  A Justiça Militar Estadual de São Paulo (TJMSP) e o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) promoveram, nesta sexta-feira (7/6), palestra conjunta para debater as implicações jurídicas…