Julgamento da Primeira Seção analisou a Lei 11.941/2009, que prevê programa de parcelamento de dívidas tributárias e define incentivos no caso da quitação total ou parcial dos débitos.
STJ Memo: conheça a nova loja do tribunal que venderá produtos com a marca da corte superior
As inscrições para seleção de estagiário em Administração na Subseção Judiciária de Cascavel foram prorrogadas até o dia 07 de fevereiro de 2024. Os interessados poderão se inscrever através…
O juízo da 7ª Vara Federal de Florianópolis condenou, por crime de peculato, dois homens, sendo um deles ex-servidor público da Justiça Federal de Santa Catarina, às penas de 15…
Uma técnica de enfermagem que atuava em Unidade de Terapia Intensiva (UTI) adulto teve a justa causa mantida por tratar com violência idoso internado. De acordo com os autos,…
Até o dia 24 de janeiro, representantes da sociedade civil, entidades e organizações podem se inscrever para participar de audiência pública pelo Zoom que discute gênero, raça e diversidade…
A 2ª Vara Federal de Pelotas condenou uma construtora de Nova Bassano (RS) a ressarcir os valores pagos pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) em razão de um acidente…
Para o colegiado, dever de informação envolve elementos como a urgência do procedimento e o potencial de decisão do paciente ou de sua família sobre eventuais riscos envolvidos.
STJ concede liminares para autorizar o cultivo doméstico de cannabis com fins medicinais sem risco de sanção criminal
Edição extra do Informativo de Jurisprudência traz julgados sobre direito público