CCJ do Senado aprova indicação do ministro Mauro Campbell Marques para corregedor nacional de Justiça
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STJ não pode rever decisão do vice que manteve execução provisória de pena pela Chacina de Unaí
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Familiar que se beneficia de serviço doméstico é responsável solidário por dívida trabalhista
A 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região manteve sentença que condenou mãe e filho pelas verbas devidas a empregado doméstico. Para o colegiado, ficou demonstrada…
Na denunciação da lide, é possível reconvenção do denunciado contra autor ou contra denunciante
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Comemoração dos 20 anos da Ouvidoria será transmitida ao vivo pelo YouTube
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Congresso internacional sobre filtros recursais começa nesta quarta (19) no STJ
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O patrimônio cultural mundial em debate no STJ Entrevista
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Negada liminar para suspender dispositivos do Plano Diretor de Governador Celso Ramos (19/06/2024)
A Justiça Federal negou o pedido de liminar do Ministério Público Federal (MPF) para que fossem suspensos dispositivos do plano diretor do município de Governador Celso Ramos, instituído por lei…
Primeira, Segunda e Terceira Seções começam às 14h nesta quinta-feira (20)
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Prescrição da cobrança não impede busca e apreensão do bem alienado, decide Quarta Turma
Para o colegiado, a prescrição da pretensão de cobrança não implica a extinção da obrigação do devedor e não impede a recuperação do bem por parte do credor fiduciário em…