A Justiça Federal em Santa Catarina (JFSC) e mais 20 instituições públicas e privadas promoverão, de 7 a 9 de novembro, o 1º Mutirão da Cidadania em Joinville, que prestará vários serviços à população em situação de rua. As atividades serão realizadas no Centreventos Cau Hansen, das 10 às 16 horas.
O mutirão integra o programa PopRuaJud, da JFSC e outros órgãos do sistema de Justiça, desenvolvido em cumprimento a uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A iniciativa atende à “Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas Interseccionalidades”.
Serão oferecidos serviços como regularização de documentos (certidões, CPF, carteira de identidade e título de eleitor), assistência jurídica para benefícios (INSS, FGTS e Bolsa Família), regularização do CadÚnico, orientações sobre assistência social e Centro Pop e, também, atendimentos na área de saúde animal.
O PopRuaJud já teve duas edições em Florianópolis, em setembro de 2022 e maio de 2023. Esta é a primeira vez que o mutirão acontecerá fora da capital.
“A iniciativa representa mais um passo do Poder Judiciário no alinhamento com a Agenda 2030 da ONU, cujo Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) de número 16, intitulado ‘Paz, Justiça e Instituições Eficazes’, visa ‘Promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis’”, afirma o diretor do Foro da JFSC, juiz federal Henrique Luiz Hartmann.
“A atuação conjunta com as demais instituições do sistema de Justiça, com o Poder Público em todas as suas esferas (federal, estadual e municipal), com a comunidade acadêmica e com as demais organizações da sociedade civil, tem o condão de produzir as condições ideais para que se ofereça o melhor e mais amplo atendimento à parcela mais necessitada da população, num amplo pacto social com vistas à erradicação da pobreza e à promoção de vida digna para todos, como bem preconiza o art. 3º da Constituição da República”.
O quê: 1º Mutirão da Cidadania em Joinville
Quando: 7 a 9 de novembro, das 10 às 16 horas
Onde: Centreventos Cau Hansen
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