Justiça estadual é competente para julgar ação de cobrança de empreiteiro contra contratante Autor do post: Post publicado:03/01/2024 Categoria do post:Sem Categoria A Segunda Seção, ao analisar conflito de competência, entendeu que a natureza da cobrança e do pedido de dano moral é civil, pois se trata de empreitada de obra sem subordinação. Você também pode gostar Artigo trata de novo entendimento no Judiciário sobre honorários advocatícios (27/06/2022) 27/06/2022 Município de Diadema-SP firma acordo com Ministério Público do Trabalho para prevenção a incêndios 13/08/2024 Em repetitivo, STJ vai definir se porte ilegal de arma de uso permitido é crime de mera conduta e perigo abstrato 03/06/2024
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