As medidas visam interromper as atividades ilícitas, preservar provas e assegurar a responsabilização dos envolvidos. “A Terra Indígena Mangueirinha vem sendo objeto de recorrentes e significativas ações de degradação ambiental ao longo dos últimos anos. A convergência dos elementos identificados aponta para um padrão sistemático de exploração florestal irregular”, afirma o magistrado.
A Terra Indígena Mangueirinha abrange 17 mil hectares distribuídos pelos municípios de Coronel Vivida, Chopinzinho e Mangueirinha, sendo notável por conter a maior reserva da espécie Araucária angustifolia (popularmente conhecida como Pinheiro-do-Paraná). A área é habitada pelas etnias Kaingang e Guarani e está dividida em oito aldeias.
A decisão judicial mostra que o grupo era comandado pelo cacique e pelo vice-cacique presos na operação. “A prisão preventiva se mostra necessária para desarticular a organização, estancando a prática delitiva que devasta o meio ambiente, corrompe a estrutura social indígena e gera lucros ilegais”, destaca o juiz da 4.ª Vara Federal de Cascavel.
Composto ainda por demais indígenas e não indígenas, o grupo operava de forma estruturada em núcleos com funções definidas, incluindo liderança, execução, logística e receptação da madeira extraída clandestinamente.
Os investigados poderão responder por crimes ambientais (corte e venda ilegal de madeira, incluindo espécies ameaçadas), furto qualificado (subtração de madeira, que é patrimônio coletivo da União e da comunidade indígena), receptação qualificada (comercialização da madeira roubada), lavagem de dinheiro (ocultação de origem ilícita dos recursos obtidos) e organização criminosa (estrutura hierárquica com divisão de tarefas).
As penas somadas podem passar dos 20 anos de reclusão. “A liberdade dos representados significaria, sem qualquer dúvida, a continuidade da sangria dos recursos naturais da terra indígena”, declarou o juiz, na decisão.
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Terra Indígena Mangueirinha, em registro do MAPA (MAPA)