Até o dia 24/8, interessados podem inscrever processos na 13ª Semana Nacional da Execução Trabalhista. Organizado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), o evento acontece de 18 a 22 de setembro de 2023 em todos os regionais trabalhistas do país.
O objetivo é dar mais efetividade à fase de execução, etapa em que se impõe o cumprimento do que foi determinado pela Justiça, incluindo-se a cobrança forçada de devedores para garantir o pagamento de direitos. A edição deste ano tem como slogan: “Processos são vidas – A Justiça além dos números”.
Na Justiça do Trabalho da 2ª Região, os autos com potencial conciliatório são incluídos em pauta de audiência por iniciativa do juízo, inscrição realizada pelas partes ou em razão de projetos de iniciativa do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Disputas-JT-Conflitos Individuais (Nupemec-JT-CI). Esses processos devem estar em fase de execução, liquidados e não pagos. Ações que envolvam questões de atenção à saúde, até as decorrentes da pandemia de covid-19, podem ser priorizadas.
As audiências serão, via de regra, presenciais e com intervalo mínimo de 15 minutos entre uma e outra, dentro do horário de funcionamento do Tribunal. Se necessária a modalidade telepresencial, deverá ser observado o disposto no Ato GP n. 59, de 31 de julho de 2023. Também serão telepresenciais as audiências dos processos que tramitam no Juízo 100% Digital.
Como inscrever processos
A inscrição de processos pelas partes é realizada na página do TRT da 2ª Região, no Portal da Conciliação, na área Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Conflitos Individuais). Advogado(as) e partes também podem inscrever listas de processos por e-mail. Para isso, basta escrever para nupemec@trt2.jus.br, informando a numeração integral dos autos, nome das partes e unidade em que tramita o feito.
As inscrições de casos em fase recursal, para tentativa de conciliação no Cejusc-JT 2ª Instância, também são feitas pelo Portal da Conciliação.
Para conhecer todos os detalhes relativos à Semana da Execução Trabalhista na 2ª Região, acesse o Provimento GP/CR n. 7/2023.