Nessa quinta-feira (21/8), a 2ª Região teve dois projetos selecionados pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) como boas práticas de fomento e gestão de precedentes voltadas à racionalização do trabalho, valorização da jurisprudência e ao fortalecimento da segurança jurídica.
Representou o órgão, o juiz auxiliar da Vice-Presidência Judicial, Gustavo Guirello Brocchi, que integrou a mesa de trabalhos junto aos demais regionais selecionados (3ª, 5ª, 12ª e 15ª Regiões).
As práticas se referem à adesão simplificada a precedentes de outros tribunais trabalhistas e à reafirmação de jurisprudência. A primeira permite que o TRT-2 adote incidentes de resolução de demandas repetitivas (IRDRs) e incidentes de assunção de competência (IACs) já consolidados por outros regionais, desde que haja trânsito em julgado e pertinência temática com casos locais. O objetivo é ampliar a efetividade do sistema de precedentes, promover uniformização e conferir celeridade à prestação jurisdicional.
Já a reafirmação de jurisprudência, iniciativa também adotada no TRT-15, possibilita a conversão de entendimentos pacificados em súmulas regionais com efeito vinculante. O projeto evita o retrabalho e garante estabilidade decisória nos órgãos.
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As apresentações ocorreram durante seminário ao longo da Semana Nacional dos Precedentes Trabalhistas, evento promovido pelo TST de 18 a 22/8 em Brasília-DF. O encontro buscou capacitar e incentivar o desempenho dos regionais na adoção de medidas que contribuam para o fortalecimento da Política de Consolidação do Sistema de Precedentes Obrigatórios na Justiça do Trabalho.
(Com informações do TST)