Ibama pode multar obra em falésia na Praia da Pipa (RN) mesmo que município tenha dado autorização Autor do post: Post publicado:30/06/2023 Categoria do post:Sem Categoria Segundo o ministro Herman Benjamin, as falésias marinhas são Áreas de Preservação Permanente, e qualquer edificação em suas bordas gera presunção absoluta de dano ambiental. Você também pode gostar Justiça do Trabalho atualiza código de ética e incentiva ações de prevenção à corrupção 24/08/2023 Alteração em datas e horários das sessões de julgamento do dia 13 de dezembro 25/11/2022 STJ realiza manutenção da central telefônica neste sábado (10); atendimento por telefone pode apresentar instabilidade 07/12/2022
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