Famílias e famílias: consequências jurídicas dos novos arranjos familiares sob a ótica do STJ Autor do post: Post publicado:08/10/2023 Categoria do post:Sem Categoria O reconhecimento de novos formatos familiares pela Justiça tem reflexos importantes em temas como direitos sucessórios e previdenciários, e até na impenhorabilidade do imóvel. Você também pode gostar Para Quinta Turma, em regra, juiz não pode condenar réu que teve absolvição pedida pelo MP 11/10/2022 Distribuidora de gás pode cobrar tarifa pela medição individualizada em um condomínio 22/09/2023 STJ revoga prisão preventiva de homem que tem 61% de semelhança com suspeito de tráfico 28/07/2023
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