Famílias e famílias: consequências jurídicas dos novos arranjos familiares sob a ótica do STJAutor do post:Post publicado:08/10/2023Categoria do post:Sem CategoriaO reconhecimento de novos formatos familiares pela Justiça tem reflexos importantes em temas como direitos sucessórios e previdenciários, e até na impenhorabilidade do imóvel. Você também pode gostar CNJ lança manual de atendimento a pessoas com TEA (18/07/2023) 18/07/2023 Pesquisa Pronta destaca atenuante da confissão espontânea e relatório técnico favorável em medida socioeducativa 18/10/2022 Repetitivo vai definir se juízo da execução penal pode reconhecer reincidência não apontada na sentença 01/09/2023
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