Famílias e famílias: consequências jurídicas dos novos arranjos familiares sob a ótica do STJ Autor do post: Post publicado:08/10/2023 Categoria do post:Sem Categoria O reconhecimento de novos formatos familiares pela Justiça tem reflexos importantes em temas como direitos sucessórios e previdenciários, e até na impenhorabilidade do imóvel. Você também pode gostar Quinta Turma absolve homem condenado por estupros que ficou 12 anos preso injustamente 17/05/2024 Seminário sobre precedentes e direitos humanos começa às 9h com transmissão ao vivo 21/06/2023 Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgados sobre creditamento do ICMS-ST no regime não cumulativo do PIS/PASEP e COFINS 15/07/2024
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