Empresas e órgãos públicos que utilizam o Domicílio Judicial Eletrônico por meio de integração via API (interface de programação de aplicações) precisam se adequar ao novo modelo de autenticação até o dia 31/3. Os que não realizarem o procedimento no prazo ficarão sem acesso à plataforma para receber e acompanhar comunicações processuais.
A atualização modifica a forma de geração e uso das credenciais de acesso via API. Na prática, será necessário emitir nova credencial e ajustar o método de login, conforme as orientações mais recentes.
Após o prazo, sistemas que não forem adaptados deixarão de operar no Domicílio Judicial Eletrônico, o que pode interromper o recebimento de citações e outras comunicações oficiais do Poder Judiciário.
Como proceder
Para se adequar, os usuários devem:
- consultar a nova versão do Manual de Integração, especialmente o tópico “Gerar credencial para realizar a integração”;
- implementar o novo método de autenticação conforme as orientações técnicas.
Em caso de dúvidas, acesse o suporte do Conselho Nacional de Justiça pelo endereço https://suporteti.cnj.jus.br/.
Solução digital
Desenvolvido no âmbito do Programa Justiça 4.0, o Domicílio Judicial Eletrônico é uma solução digital gratuita que reúne, em um único ambiente, o envio e o acompanhamento de citações pessoais e demais comunicações processuais. A ferramenta substitui meios tradicionais, como cartas e atuação de oficiais de justiça, e integra o processo de transformação digital do Judiciário, tornando os serviços mais ágeis, eficientes e acessíveis.
Programa Justiça 4.0
Iniciado em 2020, o Programa Justiça 4.0 é resultado de parceria entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), com apoio de instituições como o Conselho da Justiça Federal (CJF), o Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Tribunal Superior do Trabalho (TST), o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A iniciativa busca aprimorar soluções tecnológicas para tornar a Justiça brasileira mais eficiente e acessível.
*Com informações do CNJ