É possível o controle judicial do pagamento de obrigação contratual de verba alimentar a pastor jubilado Autor do post: Post publicado:21/08/2024 Categoria do post:Sem Categoria Para a Terceira Turma, o reconhecimento da obrigação de pagar não configura interferência indevida do poder público no funcionamento de organização religiosa. Você também pode gostar Obra coletiva de 70 autores traz abordagem jurídica e sociológica do superendividamento do consumidor 05/12/2023 Segunda Turma reafirma direito ao crédito de ICMS na compra de produtos intermediários 06/02/2025 Ministro Reynaldo Soares da Fonseca completa sete anos no STJ nesta quinta-feira (26) 26/05/2022
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