É possível o controle judicial do pagamento de obrigação contratual de verba alimentar a pastor jubilado Autor do post: Post publicado:21/08/2024 Categoria do post:Sem Categoria Para a Terceira Turma, o reconhecimento da obrigação de pagar não configura interferência indevida do poder público no funcionamento de organização religiosa. Você também pode gostar Seis instituições da região de Pelotas (RS) recebem mais de R$ 90 mil (19/10/2023) 19/10/2023 Pesquisa Pronta trata da retroatividade da lei mais benéfica no CTN e da conduta de solicitar drogas 29/08/2023 Desconsideração da personalidade jurídica pode atingir sócio retirante que seja beneficiário de ordem de preferência 22/11/2023
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