Disponibilização não autorizada de dados pessoais não sensíveis em cadastro positivo não gera dano moral presumido Autor do post:Web Designer Post publicado:13/02/2026 Categoria do post:Blog Disponibilização não autorizada de dados pessoais não sensíveis em cadastro positivo não gera dano moral presumido Você também pode gostar Banco deve colocar profissional com autismo em trabalho 100% remoto 18/09/2025 Quinta Turma confirma aplicação do acordo de não persecução penal em crimes militares 28/08/2025 Fórum internacional de preservação e restauro de documentos começa nesta quarta (26) 26/11/2025
