O Sistema de Conciliação do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (Sistcon/TRF4), após mediar as negociações desde agosto de 2023, homologou neste mês de junho o acordo que permite a Cessão e Permissão de Uso Compartilhado de Trecho Ferroviário, pondo fim a um longo impasse sobre a Ação Civil Pública (ACP) referente a manutenção da ponte rodoferroviária que conecta os municípios de Marcelino Ramos (RS) e de Alto Bela Vista (SC).
A ponte, que pertence ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e é operada pela empresa Rumo Malha Sul S.A., enfrenta um problema de danos no assoalho rodoviário sem que houvesse uma definição de responsabilidade. Em 2018, o Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ACP para que a Rumo realizasse os reparos e assumisse a manutenção. O processo, que também exige a fiscalização do DNIT e da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), foi levado ao TRF4 em 2023.
O acordo entre Rumo, os municípios de Marcelino Ramos e Alto Bela Vista, a ANTT e o DNIT, estabelece que os municípios assumirão a execução de um projeto de recuperação, conservação e guarda da parte rodoviária da ponte, incluindo a realização de estudos, laudos e todas as despesas necessárias. A execução do projeto está condicionada à aprovação da Rumo (aspectos ferroviários), do DNIT (aspectos rodoviários) e da autorização da ANTT.
A Rumo, por sua vez, continuará responsável pela fiscalização da Obra de Arte Especial (OAE) e da faixa de domínio, especificamente para garantir que a utilização ocorra conforme o Termo e suas atribuições de concessionária ferroviária. A ponte terá uso compartilhado com a Associação Brasileira de Preservação Ferroviária (ABPF) para o trem turístico. Esta iniciativa busca uma solução definitiva para a segurança e conservação de uma infraestrutura vital para a região.
Os agentes que participaram da sessão de conciliação foram:
● Ministério Público Federal (MPF)
● Rumo Malha Sul S.A.
● Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT)
● Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT)
● Município de Marcelino Ramos
● Município de Alto Bela Vista
● Representantes da Associação Comercial e Industrial de Marcelino Ramos (ACIMAR)
● Sistcon/TRF4
Texto e imagens: Sistcon/TRF4
Acordo estabelece que os municípios assumirão a execução de um projeto de recuperação, conservação e guarda da parte rodoviária da ponte, incluindo a realização de estudos, laudos e todas as despesas necessárias ()
Acordo que permite a Cessão e Permissão de Uso Compartilhado de Trecho Ferroviário, pondo fim a um longo impasse sobre a Ação Civil Pública (ACP) referente a manutenção da ponte rodoferroviária que conecta os municípios de Marcelino Ramos (RS) e Alto Bela Vista (SC) (Foto: Sistcon/TRF4)