Concessionária responde por acidentes causados por animais domésticos na rodovia, decide Corte Especial Autor do post: Post publicado:03/09/2024 Categoria do post:Sem Categoria Segundo o tribunal, o argumento de que caberia ao poder público apreender os animais que ingressam na pista não pode ser invocado para afastar a responsabilidade da concessionária. Você também pode gostar Mesmo com perda da qualidade de segurado, contribuições previdenciárias de contribuinte em dobro devem ser computadas (09/10/2023) 09/10/2023 TRF4 criará duas novas turmas julgadoras que serão instaladas nas capitais dos estados de Santa Catarina e Paraná (26/05/2022) 27/05/2022 Fórum de Juízes Colaboradores da Corregedoria Regional se reúne no TRF4 (27/09/2023) 27/09/2023
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