Comissão do STJ conclui análise da documentação de candidatos às vagas do TRF6

Após análise detalhada de toda documentação relativa aos candidatos às vagas de desembargador do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou editais de ##comunicação## sobre a admissão das inscrições para as vagas a serem preenchidas na nova corte pelos juízes de carreira por antiguidade e por merecimento. A sessão do Pleno para formação das listas está marcada para o dia 1º de agosto, às 15h.

O material enviado pela Corregedoria Regional da Justiça Federal da 1ª Região, pela Corregedoria Geral da Justiça Federal e pela Corregedoria Nacional de Justiça foi disponibilizado para todas as ministras e todos os ministros do STJ, a fim de subsidiar a análise dos candidatos antes da próxima sessão do Pleno. 

A análise da documentação foi concluída nessa segunda-feira (20) pela comissão instituída pela Portaria STJ/GP 101/2022 para definir as regras e os procedimentos para formação da primeira composição do TRF6. A comissão é presidida pelo presidente do STJ, ministro Humberto Martins.

TRF6 terá 18 desembargadores e sede em Belo Horizonte

A criação do TRF6, que será composto por 18 desembargadores e terá sede em Belo Horizonte, foi aprovada pelo Senado em setembro – o projeto já havia recebido o aval da Câmara – e sancionada em outubro do ano passado. A lei possibilitou aos atuais desembargadores do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região optarem pela remoção para a nova corte – apenas uma magistrada decidiu pela mudança, a desembargadora federal Mônica Sifuentes.

De acordo com a Resolução STJ/GP 15/2022  cujo conteúdo também consta de resolução do Conselho da Justiça Federal (CJF), que possui competência concorrente para a estruturação do TRF6 –, os cargos na nova corte serão providos por desembargadora removida do TRF1 e por mais 13 magistrados de carreira da Justiça Federal da 1ª Região, mediante promoção, sendo sete pelo critério de antiguidade e seis por merecimento. As demais vagas serão preenchidas por dois advogados e dois membros do Ministério Público Federal.

A resolução prevê, ainda, que a aferição da antiguidade na primeira composição do TRF6 levará em consideração a data de posse como juiz da 1ª Região e, em caso de empate, a idade. Além disso, o texto esclarece os critérios de antiguidade também para os indicados pelo quinto constitucional.

 

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