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  3. Colaboração do réu para apreensão da droga permite redução da pena

Colaboração do réu para apreensão da droga permite redução da pena

  • Autor do post:
  • Post publicado:14/09/2023
  • Categoria do post:Sem Categoria

A Sexta Turma entendeu que os requisitos da colaboração na Lei de Drogas – identificar coautores e recuperar o produto do crime – não são exigidos de forma cumulativa.

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