O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou um manual de atendimento a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O objetivo da publicação é orientar os profissionais do Sistema de Justiça sobre como atender e se comunicar com pessoas com TEA, garantindo seus direitos e evitando situações de discriminação. O manual está disponível no seguinte link: https://www.trf4.jus.br/x0g8w.
A publicação traz diversas recomendações, tais como não tratar atos de independência pessoal praticados por pessoas com autismo como surpresa ou ato digno de parabenização; não fazer comparações entre autistas; não utilizar tom de voz infantil para se comunicar com pessoas com autismo; simplificar a linguagem jurídica; flexibilizar protocolos em casos de necessidades pontuais e capacitar o quadro funcional para a temática autista e barreiras atitudinais.
Além disso, o manual também destaca a importância da atenção e previsibilidade no atendimento a pessoas com TEA. É recomendado que os profissionais descrevam eventos e enviem informações importantes com antecedência, explicando, se possível, o roteiro do que vai ocorrer, como em uma audiência.
O documento foi elaborado pelo Grupo de Trabalho instituído pela Portaria nº 315/2022, que contou com a participação de especialistas em autismo, representantes de entidades da sociedade civil e do poder público. O manual está disponível para consulta e pode ser uma importante ferramenta para garantir o acesso à Justiça de pessoas com TEA.
(Imagem: CNJ)