O Projeto Aproxima, da Justiça Federal do Paraná (JFPR) – Justiça Itinerante – Reduzindo Distâncias, Viabilizando Direitos –, foi incluído, em setembro deste ano, no Manual de Boas Práticas em Ações Coletivas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na seção de Meio Ambiente e Mudanças Climáticas.
A primeira edição do manual foi publicada em 2023, após a Jornada de Boas Práticas em Tutelas Coletivas. O evento, promovido pelo CNJ, reúne inúmeros especialistas, inclusive da JFPR, para debater e difundir experiências voltadas à solução, prevenção e gestão de conflitos coletivos. Vários magistrados da Justiça Federal do Paraná fazem parte desse projeto e relataram suas experiências.
Capa do manual do CNJ. Foto: ReproduçãoUma das idealizadoras do Aproxima, a juíza federal Luciana da Veiga, afirma que o diferencial da iniciativa está no fato de não funcionar apenas como uma justiça itinerante, mas de buscar a efetiva participação e integração com os demais órgãos, a implementação de políticas públicas e a prevenção da judicialização desnecessária. O projeto realiza escuta ativa e étnica junto à comunidade visitada, promovendo um diálogo aberto entre esta e os órgãos participantes, para a efetivação de direitos individuais e coletivos. As instituições envolvidas se organizam para oferecer uma resposta efetiva e dialogada: propostas e encaminhamentos são construídos de forma conjunta, com participação ativa da comunidade, e posteriormente acompanhados pelo projeto.
A juíza federal Marize Cecília Winkler, uma das coordenadoras do Projeto, acrescenta que o Aproxima se ancora em uma concepção ampliada de acesso à Justiça e aos serviços públicos. As equipes, ao se deslocarem para territórios vulneráveis e de difícil acesso, possibilitam que comunidades diretamente afetadas tenham voz, criando espaços de escuta qualificada, nos quais demandas ambientais, muitas vezes invisíveis nos grandes centros urbanos, ganham centralidade.
Segundo a magistrada, a atuação integrada com órgãos parceiros, como Ibama, ICMBio, Instituto Água e Terra, Ministérios Públicos Estadual e Federal, SPU, Copel, Sanepar, universidades e prefeituras, permite encaminhamentos ágeis, tanto para medidas de proteção como para ações educativas e preventivas. Ela explica que as equipes itinerantes buscam se aproximar respeitosamente, valorizando saberes tradicionais e garantindo o protagonismo comunitário. O projeto atua como uma ponte entre os órgãos públicos e as comunidades, viabilizando a regularização de territórios, a proteção cultural, o acesso a benefícios sociais e a emissão de documentos públicos, entre outras ações voltadas às necessidades locais e à melhoria da qualidade de vida dessas populações.
Winkler observa ainda que, durante as escutas, emergem relatos de violências ambientais e sociais sofridas por essas comunidades — desde a contaminação de rios e mares e acidentes ambientais, que geram indenizações até a perda de espaços de pesca ou coleta, além de referências a construções irregulares, desmatamento, cortes de árvores sem autorização e criminalização das atividades de subsistência. O projeto oferece caminhos institucionais para transformar esses relatos em ações concretas de proteção e solução de demandas.
Já o juiz federal Flávio Antônio da Cruz, atuante na Vara Especializada Ambiental de Curitiba, ressaltou a importância do encontro de magistrados e magistradas com as comunidades. “Não raro, a distância entre as estruturas judiciais e as pessoas atingidas por suas decisões não é apenas geográfica. É simbólica.”
De acordo com o magistrado, a tradição jurídica impõe um conjunto de rituais, insígnias e linguagens destinadas a reforçar o caráter quase mitológico da busca pela Justiça. As vestes talares, os pronomes de tratamento – “excelência”, “doutor (a)”, “meritíssimo (a)” –, as liturgias e jargões acabam por fortificar o sistema judicial, criando fossos ao invés de pontes. “Em sua concepção, o Aproxima viabiliza o contato entre os diversos setores do sistema de solução de conflitos e as pessoas que costumam permanecer à margem da estrada rumo ao progresso. O projeto permite que o sistema jurídico se apresente e se faça compreender, demonstrando zelo pelos interesses dos sujeitos destinatários dos serviços prestados pelo Estado”, ressalta.
A juíza federal Luciane Merlin Clève observa que o Projeto tem impactado a prática jurisdicional, ao promover encontros que transcendem o jurídico e alcançam o humano, levando à reflexão sobre diferenças culturais, saberes tradicionais e modos diversos de viver e resistir.
“Essa vivência nos transforma — não apenas como magistrados, mas como pessoas — porque passamos a nos voltar para o outro com mais curiosidade e cuidado. As instituições se fortalecem quando se abrem ao diálogo, reconhecem as pessoas em sua dignidade e constroem pontes entre o Estado e quem mais precisa dele.”
Guilherme Roman Borges, também coordenador do Projeto, para além do já mencionado por seus pares, destaca outro diferencial: o cuidado antropológico, desenvolvido com apoio de professores acadêmicos, voltado ao respeito às etnias e culturas distintas da hegemônica, o que exige preparo específico e uma forma de interação mais horizontal e menos assistencialista.
O diretor do Foro da JFPR e coordenador do Aproxima, José Antônio Savaris, destaca que a atuação nas ilhas mais isoladas do Litoral do Paraná, pertencentes aos municípios de Guaraqueçaba e Paranaguá, marcou o início de uma experiência conjunta de atendimento itinerante das mais diversas entidades públicas. Segundo o magistrado, ainda há espaço para aprimoramento e ampliação das ações, com vistas a alcançar localidades de difícil acesso e populações vulneráveis situadas em áreas de preservação ambiental no interior do Estado, consolidando o compromisso da ação com a sustentabilidade e a proteção dos territórios tradicionais.
Na prática, a iniciativa demonstra que a proteção da biodiversidade e da sociodiversidade caminham juntas e há a possibilidade de soluções dialogadas entre órgãos públicos e sociedade. Defender a floresta, o rio e o solo é também defender as comunidades que neles vivem — e vice-versa.
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O Aproxima existe desde março de 2024 e já atendeu milhares de famílias de comunidades vulneráveis (JFPR)
Atendimento dos servidores do INSS no Parque do Mate, em Campo Largo (JFPR)
Aproxima em visita recente a Guaraqueçaba (JFPR)
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Equipes do Aproxima na comunidade de Sutil, na região de Ponta Grossa ()
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