Cejuscon de Florianópolis termina agosto com R$ 2,9 milhões em acordos (13/09/2022)

O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscon) de Florianópolis realizou durante o mês de agosto cem audiências de conciliação sobre diversos temas, como danos morais, contratos, Sistema Financeiro Habitacional (SFH) com a Caixa Econômica Federal (CEF), execuções fiscais de conselhos profissionais, questões ambientais e desapropriações. Dessas audiências, 25 resultaram em acordos, totalizando R$ 2,9 milhões em valores homologados.

A maior parte dos acordos foram firmados nos processos de desapropriação, totalizando o valor homologado de R $2.913.508,39. Nesse mês de agosto, após diálogo interinstitucional entre o Cejuscon de Florianópolis, por meio da juíza federal coordenadora Eliana Paggiarin Marinho e a concessionária Autopista Litoral Sul, foi realizado um mutirão de audiências de conciliação com foco nas desapropriações relacionadas ao Contorno Viário da Grande Florianópolis, devido à necessidade de liberação das áreas para continuidade das obras.

Também foram homologados acordos com a Autopista no âmbito de reclamações pré-processuais (RPPs), procedimento simplificado cujo primeiro ato é a audiência de conciliação, antes mesmo de que se institua um processo judicial. Nessas RPPs a maioria das audiências versou sobre acordos já antes firmados administrativamente com as partes, sendo necessária a homologação judicial para fins de transferência dos imóveis expropriados ao patrimônio da União.

Desde maio deste ano, as audiências de conciliação do Cejuscon Florianópolis estão sendo realizadas em salas virtuais simultâneas, com a participação de conciliadores servidores e voluntários, o que tem possibilitado um andamento processual e uma prestação jurisdicional mais céleres. Em algumas situações, as audiências são realizadas de forma híbrida, como em casos em que os jurisdicionados não possuem acesso à Internet ou encontram dificuldades em manuseio com aplicativos.

Neste ano, o Cejuscon Florianópolis já realizou 494 audiências, com homologação de 54 acordos, totalizando R$ 3,1 milhões.

Fonte: Cejuscon de Florianópolis.

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